Área de Paisagem Protegida no rio Tâmega
A presente petição pretende a criação de uma Área de Paisagem Protegida no rio Tâmega, no troço a Norte da cidade de Chaves até à fronteira com a Galiza (província de Orense, Espanha).
O rio Tâmega nasce no Maciço Central galego, perto de Albergaria (Vilar de Bárrio/Laza), e percorre algumas dezenas de quilómetros para Sul até entrar em Portugal. É já ao longo do vale de Chaves entre os 350 e os 400 m de altitude, que se verifica a maior diversidade biológica deste rio Europeu.
O rio e as ribeiras afluentes são um meio natural e semi-natural de grande valor, com um conjunto alargado de espécies animais e vegetais que dependem desses habitats para sobreviver. As lagoas marginais e o próprio rio, têm especial importância para várias espécies de animais exclusivos da região ou com estado de conservação desfavorável na Europa. Podem dar-se como exemplos a Cobra-de-pernas pentadáctila (Chalcides bedriagai), a Lagartixa-de-dedos-denteados (Acanthodactylus erythrurus), a Cobra-cega (Blanus cinereus), a Águia-pesqueira (Pandion haliaetus), a Lontra (Lutra lutra) ou o Mexilhão-de-água-doce (Margaritifera margaritifera).
Em termos de biodiversidade, podemos referir que apenas neste troço entre a fronteira luso-galega e a cidade Chaves, com cerca de 10 km de extensão, está registada (Janeiro de 2008) a ocorrência de pelo menos 232 espécies animais (126 espécies de aves, 50 espécies de mamíferos, 22 espécies de répteis, 11 espécies de anfíbios, 11 espécies de peixes e 12 espécies de invertebrados conhecidas – incluindo borboletas -), 230 espécies de plantas e pelo menos 10 a 20 espécies de fungos macroscópicos.
O vale de Chaves, também conhecido como Veiga de Chaves é ainda um importante espaço de produção agrícola, o que tem permitido a existência de habitats agrícolas favoráveis à presença de animais selvagens, que no resto da Europa têm sofrido uma quebra populacional crescente. Esta área agrícola, de elevado valor paisagístico, está também ameaçada pelo crescimento urbano que exerce pressão e especulação sobre solos de grande potencial produtivo e ecológico.
Toda esta diversidade fundamentou em 2005 a apresentação ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN, actualmente Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, ICNB), pela Câmara Municipal de Chaves de uma proposta para a criação de uma Área de Paisagem Protegida.
Até à data, o estado não deu qualquer resposta favorável. Vimos assim, num acto de cidadania europeia e através da presente petição, manifestar a nossa preocupação e insistir para a criação de um espaço de conservação e protecção da natureza no vale do rio Tâmega.
O território do vale de Chaves e particularmente o rio e suas margens continuam sujeitos a agressões diversas (corte indiscriminado e contínuo da vegetação ribeirinha, actividades desordenadas de todo-o-terreno automóvel, caça intensiva e ilegal, deposição de entulhos, etc.), que põem em causa a sustentabilidade da diversidade de espécies e habitats referida.
Todo o trajecto do rio Tâmega em Espanha está desde o ano 2002 incluído na Rede Natura 2000, com a classificação de Sítio de Interesse Comunitário (SIC). É contraditório, que sendo o próprio rio ao longo de alguns quilómetros, a fronteira administrativa entre Portugal e Espanha, tenha numa margem um estatuto de conservação de âmbito europeu e na outra não haja qualquer figura de conservação adequada e satisfatória.
Solicitamos a participação e apoio de todos os cidadãos portugueses, galegos e de outras nacionalidades europeias, para que subscrevam esta petição para ser criada uma Área de Paisagem Protegida no rio Tâmega. A petição será posteriormente entregue ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal.
O período para recolha de assinaturas terminará no dia 31 de Março de 2008.
Obrigado.
Assinar petição
Summary
This petition aims the constitution of a Protected Landscape Area on the Tâmega River, between the city of Chaves (Portugal) and the border with Galiza (Spain).
The river and its subsidiary streams are a natural and semi-natural mean with high ecological value, with the presence of several species with unfavourable conservation status at a European level. As example, we can refer the following: Chalcides bedriagai, Acanthodactylus erythrurus, Blanus cinereus, Pandion haliaetus, Lutra lutra or Margaritifera margaritifera.
In terms of general biodiversity we can say that in less than 10 km long, there are registered, at least, 232 animal species (126 species of birds, 50 of mammals, 22 of reptiles, 11 of amphibians, 11 of fish species and 12 of invertebrates), 230 plant species and at least 10 to 20 macro-fungus.
This international river (it began in Galiza Region, Spain), is classified as Natura 2000 Network in Spain, as a SIC, since 2002; but even if it is itself the administrative border between Portugal and Spain along several kilometres, on the Portuguese side it hasn’t any satisfactory conservation status.
We apply to all the Portuguese, Spanish and European citizens to subscribe this petition in order to be created a Protected Landscape Area on Tâmega River (Portugal). The petition will latter be delivered to the Portuguese Ministry of Environment and Territory Management. The period to sign cease on the 31st of March/2008.
Thank you.
Sincerely,
The Undersigned
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